Ajudar Os outros perceber as vantagens da Mauro Pereira Martins cunhado

1. RESPONSABILIDADE INSTITUCIONAL E ÉTICA JUDICIAL. A ABSORÇÃO DA ÉTICA EM NORMAS ESCRITAS E TENDÊNCIAS Parece ser uma tendência, ao menos no contexto do Ordenamento Jurídico brasileiro, este fato do as profissões organizarem códigos e/ou normas escritas qual abarquem todo o conteúdo de índole ética de que cinge o respectivo ofício. Essa convergência é fácil do se provar com a enumeração ilustrativa de vários diplomas de que vãeste nesse sentido: a) o Aviso por Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do País do futebol; b) a (já apresentada) proposta de Resoluçãeste por um Aviso de Ética pelo âmbito do Ministério Público, realizada por Adilson Gurgel Castro[1];c) este Lei por Ética e Disciplina Notarial; d) o Código Ibero-americano do Ética Judicial; e) este Lei por Ética da Magistratura etc.

Vide este caso do nepotismo cara por pau do vice-presidente do tce, Luís Cunha, utilizando a mulher Rosimeire Teixeira nomeada na Asipag, ESTES irmãESTES Antonio da Cunha Teixeira e Paulo Cunha Teixeira nos cargos do vice-diretor e chefe de segurança no presídio do Bragança, para além do sobrinhos agentes prisionais contratados, de que moral essa imundície possui prá fiscalizar alguma coisa? Extinção urgente desses órgãESTES inúteis.

b) a partir do recebimento da presente recomendação, abstenham-se de nomear vizinhos que sejam cônjuges, companheiros ou parentes até este terceiro grau em linha reta, colateral e por afinidade do quaisquer DE pessoas ocupantes Destes cargos por Prefeito, vice-Prefeito, secretários municipais, chefe por gabinete, Procurador do Município, Vereadores ou de cargos por direçãeste, chefia ou de assessoramento, para cargos em comissão, funções gratificadas ou do qualquer FORMATO contratadas sem concurso público, salvo quando a pessoa a ser nomeada já mesmo que funcionária pública efetiva cujo cargo por origem mesmo que por nível por escolaridade compatível com a qualificaçãeste exigida para este exercício do cargo comissionado ou função gratificada;

O juiz por Direito Jeronymo Pedro Villas Boas, da 1ª vara da Fazenda Pública por Goiânia, interpôs recurso administrativo contra decisão da Corregedora-geral do Justiça do Estado, de que tornou nenhumas efeito a decisãeste de que anulara escritura pública de reconhecimento de união homossexual. (Clique cá)

É de suma importância salientar de que os adágios éticos do Magistrado (e por várias profissões) mudaram de tempo em tempo. Uma era a ética do Juiz nos tempos pós-revolucionários de 1789. Outra é a ética do Juiz nos temposcontemporâneos. Isso Teimavive evidente quando colhemos certas advertências qual a literatura do assunto nos oferece. Paulo Gustavo Gonet Branco deixa isso evidente ao demonstrar, com muita precisão, como era o prestígio do Poder Legislativo do molde revolucionário francês do 1789, o qual adotara a fórmula de Rousseau segundo a qual “a voz do Legislativo é a expressãeste da vontade geral”, cujo resultado só podia ser exatamente o “prestígio do órgãeste, usando a sua própria efetiva supremacia Acerca ESTES demais poderes”[5].

É bem verdade qual a excelente-fé É possibilitado a denotar uma ideia embasada, somente, pelo Direito Civil material. Na verdade, a excelente-fé nãeste é 1 vetor cognoscível apenas pelo plano material. Esbarra ela pelo aspecto processual, e atinge este Juiz. À tal conclusãeste chega, embora indiretamente, Antônio Manuel da Rocha e Menezes Cordeiro, que, após fazer 1 apanhado global de toda e qualquer menção do instituto da excelente-fé no Aviso Civil Português (passando pela respectiva Parcela Geral; pelo Direito DE Obrigações; pelo Direito DE Coisas; pelo Direito da família e pelo Direito DE sucessões), arremata: “a consideraçãeste destes preceitos [legais] permite intuir uma diversidade do significados, pelo Desembargador Mauro Martins nepotismo menos aparente, da óptima fé”[78].

Seguem as cópias das decisões e da tramitação do processo ajuizado por Montalvãeste, de que similarmente identicamente conjuntamente podem possibilitar ser acessadas cá:

9 texto sumular, precisamente de que sejam cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor público investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento da mesma Pessoa Jurídica. Com razãeste, a proibição limita-se aos cargos cujo provimento prescinde de processo seletivo público, sendo livre a escolha de seus titulares pelas autoridades nomeantes. É que a contratação temporária do pessoal e a nomeação para exercício por cargo efetivo dão-se mediante procedimento seletivo público, mesmo que ele simplificado ou concurso. Nesse caso, garante-se, de modo a este provimento por cargos efetivos e para a contrataçãeste por pessoal, a observância do princípio da isonomia entre ESTES interessados. Diferentemente, o princípio da isonomia não é relevante de modo a o ingresso em cargos públicos comissionados de direção, chefia ou assessoramento, ou para funções do confiança, residindo aí a celeuma a respeito do tema. A distinçãeste na forma do provimento Destes cargos públicos explica-se em virtude da natureza das funções que seus titulares exercem. Com efeito, ESTES servidores públicos titulares do cargos em comissão e funções de confiança desempenham atribuições por coordenação dos demais serviçESTES prestados através Administração Pública, natural tais como do próprio funcionamento da máquina administrativa, tais como direção, chefia e assessoramento. ESTES servidores públicos exercentes de tais cargos e funções sujeitam-se somente ao administrador público, seja ele municipal, estadual ou federal, subordinando tantos outros servidores públicos hierarquicamente inferiores.

A ampla defesa é princípio expressamente previsto na Constituiçãeste Federal por 1988, de que, em pelo inciso LV do vasto art. 5º, prevê qual “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral sãeste assegurados o contraditório e ampla defesa, usando os meios e recursos a ela inerentes” [65]. Trata-se do garantia fundamental.

7.         A origem do nepotismo pelo Brasil, sob o aspecto das trocas por favores e interesses, remonta à chegada Destes portugueses pelo próprio descobrimento, onde Carta por Pero Vaz por Caminha registra a tentativa de seu subscritor, após descrever as belezas e riquezas da nova terra, do conquistar um cargo de modo a este seu genro, como pedido final ao rei.

Não é necessário elevado divagaçãeste de modo a deixar clara a reaçãeste do Judiciário contra o nepotismo, prática de que o Poder Público brasileiro a todos os momentos sofreu e que é costumeira entre determinadas autoridades [42].

E enquanto isso petistas previamente vermelho,vão ficando amarelo,e quem realmente sua explicação suou a camisa esta ficando para traz,abra teu olho Jatene,essa senhora Alcinilda utilizando seu marido Moacir,foram linha de frente na tua campanha,abra teu olho de modo a quem ajudou a te eleger.

Min. Tempo TOFFOLI, Tribunal Pleno, DJe 01⁄08⁄2013), este de que desaconselha, por si só, a criação do outras formas por se permitir (excepcionar) a nomeaçãeste de modo a cargo comissionado de pessoa usando relação próxima por consanguinidade com magistrado já investido, sob pena por subverter o intuito moralizador das normas aplicáveis, em ofensa irremediável à Constituiçãeste Federal.

2º do Código de Ética da Magistratura atrelou a atividade jurisdicional à observância Destes preceitos constitucionais. Tal dado acaba abrindo leque de modo a as novas dê uma olhada aqui afirmações de que surgem a respeito do ofício do Magistrado. Fábio Konder Comparato, por exemplo, defende ser 1 equívoco pensar em analisar a lide – “eticamente...” – adotando a tese do que o Poder Judiciário “não é um órgão político”[17].

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