Considerações Saber Sobre Desembargador Mauro Pereira Martins

Assim sendo, tal recurso nãeste tem a função por viabilizar a revisãeste ou a anulaçãeste das decisões judiciais, tais como também não se prestam ao mero prequestionamento do matfoiria, com o intuito por viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

4. Recurso conhecido e provido para condenar o Município ao ressarcimento das despesas processuais efetuadas pela autora, assim como ao pagamento de honorários sucumbenciais, estes fixados em R$ 1000,00, mantido no mais, o acórdão oriundo do julgamento do agravo interno, tal como lançado.

— Ele nem sabe direito este qual é, só este chamei de modo a comprar comigo de modo a completar este valor por que eu precisava de modo a a compra — garantiu Márcio Lobãeste.

Márcio Lobãeste, filho do ministro Edison Lobão e presidente da Brasilcap, braço por capitalização do Banco do Brasil, demonstrou forte indignação ao saber da anulaçãeste do leilão e afirmou que pretende recorrer da decisãeste.

Recentemente, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal entendeu de que a contrové especialmentersia é infraconstitucional e negou reconhecer a repercussão geral do caso. Somente este ministro Marco Aurélio votou através constitucionalidade da discussãeste.

Além disso, os exames do pedidos por tutela de urgência e de pleito de gratuidade não são atingidos pela suspensão.

Utilizando efeito, a imediata liberaçãeste por bens poderia vir a esvaziar este objeto da decisão proferida pelo Juízo por 1.º grau.

Ele foi eleito ontem, pelo critério por merecimento, em sessãeste do Órgão Especial, e foi conduzido ao plenário, de modo a tomar posse, pelos padrinhos desembargadores Cláudio de Mello Tavares e Letícia Sardas.

O Órgãeste Especial promoveu nesta segunda-feira, dia 17, o juiz Mauro Pereira Martins, entãeste titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal de Justiça do Rio. A cerimônia do posse foi realizada logo após este tfoirmino da sessãeste. É utilizando bem orgulho qual nós o promovemos por tudo de que este senhor representa para o Judiciário fluminense, declarou o presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo Destes Santos.

Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos do declaraçãeste, mas, mal, quando houver erro material A respeito de fato ou circunstância relevante e utilizando repercussão A respeito de este resultado do julgado; jamais por deter este acórdão firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

Indefiro este pedido verifique aqui por concessãeste por efeito suspensivo à Parcela da sentença de que incluiu a agravante pelo decreto de indisponibilidade dos bens imóveis, por considerar presente o periculum in mora reverso.

A Seçãeste Cível Comum do tribunal entendeu qual a questão deve ser analisada por meio do incidente do resoluçãeste de demandas repetitivas para ser uniformizada. Somente após a decisãeste global do tema as demanda terão andamento.

Também sustentou qual seu antecessor desprezou alegações do proprietário do apartamento 401, Aloysio Pereira Dantas, razão através qual o imóvel dê uma olhada aqui não poderia ser leiloado. ESTES argumentos de Dantas foram anexados ao processo através defesa do morador.

“Nessa linha, em sendo admitido este presente, será possível pacificar o entendimento do tema dê uma olhada aqui neste Tribunal do Justiça, definindo-se, por ocasiãeste do julgamento do IRDR [Incidente do Resoluçãeste por Demandas Repetitivas], se os valores das tarifas ‘TUST’ e ‘TUSD’ integram, ou nãeste, a base de cálculo do ICMS incidente Acerca o serviçeste por energia elé especialmentetrica”, afirmou o magistrado pelo despacho em qual admitiu o incidente.

O relator explicou ainda que a suspensãeste dos processos não impede a propositura por novas demandas, e não abrange ESTES feitos em fase de liquidação ou em fase do cumprimento por sentença.

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